É de obrigação da construtora e/ou construtor, a elaboração do manual do proprietário nos parâmetros das diretrizes da ABNT NBR 14037/2011.
Basicamente o Manual do Proprietário, é um documento elaborado para dar instrução das características construtivas do imóvel, descrição de instalações, e planos de manutenção e controle para a adequada conservação de seus sistemas construtivos.
Ocorre que este documento, tão importante, em muitas ocasiões não é tratado com a devida importância, trazendo ao construtor e ao novo proprietário e/ou usuário riscos em alguns casos de elevado grau de severidade.
A descrição de todos os procedimentos recomendáveis s para a conservação, uso e manutenção da edificação, bem como a operação dos equipamentos deve ser apresentada ao proprietário, muitas vezes leito, em linguagem didática, informar e orientar os proprietários e o condomínio com relação às suas obrigações no tocante à realização de atividades de manutenção e conservação, e de condições de utilização da edificação.
A Tabela 1 da norma ABNT NBR 14037, apresenta a correlação das Seções e subdivisões AO ao construtor/incorporador a metodologia e quesitos para a elaboração do manual.
A adequada formatação do manual do proprietário, com as instruções de usos e limites admissíveis para cada instalação predial, trará aos incorporadores e compradores a segurança funcional e jurídica nos contratos de compra e venda de obras novas.
Caso o manual do proprietário não seja bem elaborado, com todos os requisitos necessários a utilização do empreendimento, nascerá o risco de por desconhecimento o usuário causar inadvertidamente danos ou riscos a instalações, a sí e aos demais usuários da instalação.
É sempre importante aos compradores, procederem com a inspeção prévia ao recebimento das instalações, analisando seus aspectos funcionais, e coerência com o manual do proprietário apresentado.
Caso haja divergência entre os documentos e o empreendimento contratado o proprietário pode recorrer ao seu direito de reparo e indenização conforme prerrogativa do Código do Consumidor.
Em ambos os casos o profissional Perito em Engenharia traz o auxílio fundamental para acordos e fundamentação jurídica.
Elaborado: Engenheiro José Edvaldo Moreira Costa Júnior